PROMAC

O Programa de Municipal de São Paulo de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 58.041/2017, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal.

Os incentivadores – pessoa física ou jurídica – poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

São objetivos do Pro-Mac: I – apoiar e promover a diversidade cultural existente no Município; II – reconhecer e patrocinar ações de produção artística e cultural; III – proteger o patrimônio material e imaterial do Município; IV – ampliar o acesso e desenvolvimento de produções artísticas e culturais, inclusive locais.

Poderão ser objeto de apoio no âmbito do Pro-Mac as seguintes manifestações artísticas e culturais, independentes e de caráter privado: I – artes plásticas, visuais e design; II – bibliotecas, arquivos, centros culturais e espaços culturais indepententes; III – cinema e séries de televisão; IV – circo; V – cultura popular e artesanato; VI – dança; VII – eventos carnavalescos e escolas de samba; VIII – “hip-hop”; IX – literatura; X – museu; XI – música; XII – ópera; XIII – patrimônio histórico e artístico; XIV – pesquisa e documentação; XV – teatro; XVI – vídeo e fotografia; XVII – bolsas de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos; XVIII – programas de rádio e de televisão com finalidades cultural, social e de prestação de serviços à comunidade; XIX – restauração e conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação; XX – cultura digital; XXI – design de moda; XXII – projetos especiais – primeiras obras, experimentações, pesquisas, publicações, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais de produção, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para a cultura e preservação da diversidade cultural correspondentes ao valor do incentivo autorizado pelo Poder Executivo.

Para mais informações: http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac/